Nampula, Setembro de 2026 – Cerca de 80 participantes incluindo jornalistas e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Nampula, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado reuniram-se, em Nampula, numa Mesa Redonda sobre o Espaço Cívico à luz do novo quadro legal da comunicação social.
Promovido pelo Pro-Cívico e Direitos Humanos, em parceria com o MISA, o encontro criou um espaço de diálogo sobre os desafios e oportunidades relacionados com a liberdade de expressão, o acesso à informação e a participação dos cidadãos na vida pública.
A discussão acontece num momento importante para a comunicação social em Moçambique, na sequência da aprovação, em 2026, do novo quadro legal dos órgãos de comunicação social. O novo pacote legislativo inclui a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, trazendo novas regras para o funcionamento do sector.
Conhecer a lei para defender direitos
Durante o encontro, os participantes discutiram o papel da comunicação social na promoção da cidadania e da participação pública, bem como os desafios enfrentados pelos jornalistas e pelas OSCs no exercício das suas actividades.
Um dos principais desafios identificados foi o desconhecimento do novo quadro legal. Muitos participantes ainda não conheciam as novas disposições, sobretudo as relacionadas com o acesso à informação, a actividade dos órgãos de comunicação social e o exercício da liberdade de expressão.
Para os participantes, conhecer estas leis é fundamental para que jornalistas, organizações da sociedade civil e cidadãos possam conhecer os seus direitos e responsabilidades e participar de forma mais informada no espaço público.
Fortalecer o espaço cívico
A partilha de experiências entre participantes de quatro províncias mostrou também a importância de manter espaços de diálogo entre jornalistas, Sociedade Civil e instituições públicas. Estes espaços podem ajudar a identificar desafios, trocar experiências e procurar soluções que favoreçam o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
Neste contexto, a preservação do espaço cívico passa também por fortalecer a capacidade dos cidadãos e das organizações para conhecerem e utilizarem os instrumentos legais que protegem a sua participação na vida pública.
Como recomendação, as OSCs defenderam a divulgação de outras leis e instrumentos legais relacionados com as suas áreas de actuação, para que possam exercer a sua intervenção de forma mais informada, responsável e fundamentada.
A Mesa Redonda reforça, assim, a importância de continuar a criar espaços de diálogo e aprendizagem entre os diferentes actores. Conhecer as leis, defender os direitos e manter abertas as possibilidades de participação são passos essenciais para preservar e fortalecer o espaço cívico em Moçambique.
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