Maputo, 29 de Janeiro de 2026
O Governo da República de Moçambique, através do Ministério das Finanças iniciou em Janeiro de 2026 a implementação de um projecto denominado ‘Assembleias Cidadãs’, nas províncias de Gaza, Tete e Cabo Delgado, no âmbito do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para a Prestação de Serviços (GEPRES).
A iniciativa visa reforçar a transparência, a responsabilização pública e a participação informada dos cidadãos na gestão dos recursos públicos. Trata-se da primeira experiência desse tipo em Moçambique, promovida pelo Governo e concebida para apoiar decisões públicas sectoriais por meio de um modelo deliberativo temático, baseado na selecção aleatória de cidadãos a partir de 18 anos, por meio de um sorteio público.
No primeiro semestre de 2026, terão lugar três Assembleias Cidadãs, uma em cada província. Assim, nas Assembleias Cidadãs de Gaza, Tete e Cabo Delgado, os participantes serão convidados a deliberar sobre a melhor forma de utilizar as receitas da exploração de recursos naturais para reforçar a resiliência climática das comunidades (superação das dificuldades e recuperação). Para o efeito, os participantes terão acesso à informação relevante, participarão em debates estruturados e elaborarão recomendações orientadas para a alocação dessas receitas aos principais desafios climáticos que afectam as suas comunidades. As recomendações resultantes serão submetidas à apreciação dos decisores públicos a fim de influenciar políticas e investimentos mais informados e ajustados às realidades locais. Todo o processo adopta uma abordagem sensível ao género para integrar as perspectivas e necessidades das mulheres nos resultados finais.
O projecto desenvolve-se em cinco fases: (i) mobilização comunitária; (ii) selecção dos participantes com base em critérios estatísticos e sorteio transparente; (iii) acompanhamento e comunicação com os cidadãos sorteados; (iv) deliberação presencial; e (v) devolutiva pública. A selecção e o sorteio dos participantes decorre até ao início da primeira quinzena de Fevereiro de 2026, estando as sessões deliberativas previstas para Março de 2026, nas capitais provinciais de Gaza, Tete e Cabo Delgado, após o envio de convites aos sorteados e aceitação de participação por parte dos mesmos. Durante todas as fases, será implementada uma campanha de engajamento comunitário ao nível distrital, com recurso às rádios comunitárias e ao envolvimento de líderes de opinião locais, incluindo lideranças comunitárias, tradicionais e religiosas, com o objectivo de explicar o processo e reforçar a confiança pública.
A implementação das Assembleias Cidadãs, no âmbito do Projecto GEPRES, é liderada pelo Ministério das Finanças, com o apoio do Banco Mundial. A orientação estratégica é assegurada por um Grupo de Direcção composto por representantes dos Ministérios das Finanças, Planificação e Desenvolvimento, Agricultura, Ambiente e Pescas, bem como dos Governos Provinciais de Gaza, Tete e Cabo Delgado. A coordenação técnica é garantida por uma Task Force interinstitucional, apoiada por Grupos de Apoio de Conteúdo e Mobilização. A execução técnica é assegurada por entidades contratadas pelo Governo de Moçambique, com vasta experiência em processos deliberativos de nível local, nomeadamente as organizações Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC) e Delibera Brasil, sob supervisão do Projecto GEPRES.
De salientar que as Assembleias Cidadãs não substituem os órgãos representativos nem os mecanismos formais de consulta existentes. Constituem um instrumento complementar de apoio à formulação de políticas públicas informadas, num contexto marcado por crescente exposição do país a cheias, secas prolongadas, ciclones e outros eventos climáticos extremos, cujos impactos afectam de forma desigual as três regiões do país (sul, centro e norte), o que tem agravado as vulnerabilidades socioeconómicas já existentes.
Os órgãos de comunicação social são convidados a acompanhar esta iniciativa, desde a mobilização até à apresentação pública das recomendações, prevista para Março de 2026.
Contactos para a Imprensa
Projecto GEPRES – Ministério das Finanças
• Rebecca Melo | Telemóvel: 84 288 3837
Email: rebeca.melo@gmail.com
Fundação MASC
• Humberto Ossemane | Telemóvel: 84 079 0072
Email: humberto.ossemane44@yahoo.com
Sobre o Projecto GEPRES
O Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) é uma iniciativa do Governo de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, que visa fortalecer a gestão fiscal interna, melhorar a execução orçamental e promover maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
Visite: www.gepres.org.
Sobre a Fundação MASC: www.masc.org.mz
Sobre o Delibera Brasil: www.deliberabrasil.org
Saiba mais na página do projecto aqui.
Baixe o comunicado de imprensa aqui.
