Após a mobilização comunitária nas províncias de Cabo Delgado e Tete, que permitiu o registo de 600 cidadãos adultos, com 18 ou mais anos de idade, em cada província, o Governo da República de Moçambique prepara-se para realizar uma das etapas decisivas das Assembleias Cidadãs sobre as Mudanças Climáticas, nomeadamente o “sorteio público” dos participantes, que irão deliberar sobre o uso das receitas provenientes da exploração de recursos naturais para reforçar a resiliência climática das comunidades.
O sorteio na província de Cabo Delgado terá lugar no dia 17 de Fevereiro de 2026, na cidade de Pemba, enquanto na província de Tete decorrerá no dia 20 de Fevereiro de 2026, na cidade de Tete.
Trata-se de um acto público, que culminará com a selecção de 120 cidadãos por província, a partir da base de cidadãos previamente registados e considerados elegíveis. Desse total, 60 serão participantes efectivos e 60 suplentes. O processo assenta numa metodologia que respeita o princípio da aleatoriedade, diversidade social e inclusão.
De acordo com a metodologia definida, o sorteio será realizado por localidade para garantir que cada localidade abrangida pelo processo de registo tenha, pelo menos, um representante entre os seleccionados. O processo assegura igualmente o equilíbrio entre mulheres e homens, bem como entre jovens (18 aos 30 anos) e adultos (31 anos ou mais). Inclui ainda lugares protegidos para grupos vulneráveis, designadamente pessoas com deficiência e pessoas deslocadas, bem como procura reflectir a diversidade existente com base nos registos em termos de escolaridade e ocupação. O sorteio será aberto ao público e transmitido em directo nas plataformas digitais das Assembleias Cidadãs.
Após o sorteio, seguirá a fase de contacto e confirmação da disponibilidade dos cidadãos seleccionados para participar nas sessões deliberativas presenciais (as Assembleias cidadãs), previstas para decorrer entre Março e Abril de 2026. Nessas sessões, os participantes terão acesso à informação relevante, debaterão diferentes perspectivas e formularão recomendações a submeter à apreciação dos decisores públicos.
Importa salientar que o sorteio público constitui não apenas um mecanismo de selecção, mas também um exercício de prestação de contas e um acto de educação cívica sobre a importância da participação informada dos cidadãos nas decisões sobre políticas públicas. A presença do público e da comunicação social será importante para reforçar a transparência do processo, ampliar o alcance da informação e consolidar a confiança pública nesta iniciativa do Governo de Moçambique.
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A iniciativa Assembleias Cidadãs sobre as Mudanças Climáticas
Iniciada em Janeiro de 2026, esta experiência-piloto é promovida pelo Governo de Moçambique, através do Ministério das Finanças, no quadro do Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES), com o apoio do Banco Mundial. A iniciativa abrange as províncias de Cabo Delgado, Tete e Gaza (estando nesta última temporariamente suspensa devido às cheias e inundações que afectam a província) e é desenvolvida em coordenação com os Ministérios da Planificação e Desenvolvimento, da Agricultura, Ambiente e Pescas, bem como com os respectivos Governos Provinciais.
A implementação técnica é assegurada pelas organizações Fundação Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (Fundação MASC) e Delibera Brasil.
Contactos para a Imprensa
Projecto GEPRES – Ministério das Finanças
• Rebecca Melo | Telemóvel: 84 288 3837
Email: rebeca.melo@gmail.com
Fundação MASC
• Humberto Ossemane | Telemóvel: 84 079 0072
Email: h.ossemane@masc.org.mz | humberto.ossemane44@yahoo.com
Sobre o Projecto GEPRES
O Projecto de Gestão de Recursos Públicos para Prestação de Serviços (GEPRES) é uma iniciativa do Governo de Moçambique, com financiamento do Banco Mundial, que visa fortalecer a gestão fiscal interna, melhorar a execução orçamental e promover maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos.
Visite: www.gepres.org.
Sobre a Fundação MASC: www.masc.org.mz
Sobre o Delibera Brasil: www.deliberabrasil.org
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